Luiz Couto quer que arquivos da Ditadura sejam abertos para conhecimendo dos familiares
04/12/2004
primeiro vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), defendeu na TV Câmara a abertura dos arquivos de documentos da ditadura por entender que é uma questão de respeito aos Direitos Humanos.
O parlamentar enfatizou que os familiares têm o direito de tomar conhecimento da verdade dos fatos, inclusive para poder buscar reparação junto ao Poder Público.
Couto defendeu, ainda, que as ações de Direitos Humanos devam ser articuladas pelos Poderes Públicos na esfera federal, estadual e municipal em conjunto com a sociedade, do contrário, "corre-se o risco da sociedade tornar-se refém de grupos criminosos, muito competentes nas suas formas de se organizar".
Abordando um outro ponto de pauta do debate, o parlamentar falou do Programa de Proteção às vítimas, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Para Couto, o programa ainda precisa passar por melhoramentos e ampliação. Ele argumentou que existe uma série de dificuldades, como o número de pessoas que necessitam ser incluídas no processo e a demora para que isso ocorra, sem contar que as testemunhas, e muitas vezes seus familiares, têm que deixar suas raízes, mudar de identidade quando passam a fazer parte do Programa de Proteção.
Diante de sua experiência na defesa dos Direitos Humanos, o parlamentar abordou que são muitos os casos que necessitam de cobertura, que vão desde as vítimas que querem denunciar, passando por aqueles que querem sair do esquema da criminalidade, aos réus que se dispõem a colaborar com as autoridades em troca da redução da pena.
Couto debateu com o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que, também, defendeu a abertura dos processos da ditadura, com o vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Joelson Dias, que disse "que a sociedade já se dá conta da necessidade da abertura dos arquivos da ditadura, e que o Governo tem que dar conta dessa demanda"
Participante - Já o secretário-adjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Mário Mamede Filho, que, também, participou do debate da TV Câmara, reconheceu que o Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas, ainda, apresenta falhas, mas garantiu que o objetivo é ampliá-lo e melhorá-lo.
"Não temos direito de errar", afirmou Mamede dizendo que o programa, que tem atuação em 17 estados brasileiros, atendendo cerca de 650 pessoas, deve ser extremamente criterioso, pois não pode ficar vulnerável.
"Não basta proteger apenas o agente, toda sua família é envolvida no processo", destacou. Atualmente o programa tem atuação em 17 estados brasileiros, atendendo a cerca de 650 pessoas.
|
