Lei Ficha Limpa e Constituição remetem STF a impedir prisão de Lula e inelegibilidade

Por Walter Santos, em 09/02/2018

walter Santos-001A decisão do Ministro Fachin de negar Habeas Corpus ao ex – presidente Lula produziu uma onda de boataria, segundo a qual, agora as “autoridades constituídas” poderiam deflagrar a prisão do ex-presidente em pleno Carnaval.

Esta deve ser, de fato, a vontade de muita gente, mas ainda resta alguma luz no túnel permitindo que o mínimo do Estado Democrático de Direito possa abrigar de respeito às normas legais e à cidadania, sem contar o fato de Lula ter dimensão muito além da vontade de setores reacionários. Isto, na prática, significa dizer que o STF tem a obrigação de tratar desta questão – a prisão de Lula – em Plenário, como o próprio Fachin remeteu, daí não há possibilidade de prisão imediata. Continue reading

Temer gasta R$ 103,6 milhões em campanhas enganosas para aprovar reforma da Previdência

No desespero para aprovar o fim da aposentadoria de milhões de brasileiros ainda este ano, Temer abre mais uma vez os cofres públicos para patrocinar propagandas no Google, nas redes sociais e TVs – Escrito por: Tatiana Melim / CUT Nacional

Temer gastaDesesperado para aprovar a reforma da Previdência ainda este ano para atender exigências dos financiadores do golpe, o ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) está apelando para a propaganda enganosa com anúncios patrocinados no Google, nas redes sociais, como Facebook, Twitter e YouTube, e nos canais abertos de televisão. O governo já desembolsou R$ 103,6 milhões com campanhas para vender a sua versão de que a reforma da Previdência é boa para o Brasil e para os brasileiros. Continue reading

Supremo se apequenou faz tempo, por Kennedy Alencar – Brasília

Corte está dividida sobre prisão após decisão de 2ª instância

kennedyParece que alguém esqueceu de avisar à ministra Cármen Lúcia que o Supremo Tribunal Federal  se apequenou faz tempo. Durante encontro ontem em Brasília com jornalistas e empresários, ela disse que o tribunal correria esse risco caso viesse a rediscutir a prisão após condenação em segunda instância em função do caso do ex-presidente Lula.

O STF já se apequenou em outros episódios. Por exemplo, decidiu que medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), como prisão e afastamento do mandato, deveriam passar pelo crivo do Congresso. Continue reading

Existia Vida antes do Face? – por Tatiane Rocha*

Tem coisas que chegam e/ou acontecem de repente, sem que você tenha pedido ou até mesmo imaginado. Geralmente essas coisas, não mais que de repente passam a fazer parte de sua vida e de seu cotidiano. É o caso do facebook, reconhecidamente a maior rede social em atividade no mundo, que diga-se de passagem nasceu na mente de um jovem brasileiro (Eduardo Severin), mais tarde passado pra trás numa grande jogada fraudulenta que o afastou da fama e  subtraiu-lhe potenciais e perenes milhões, ou bilhões de dólares.

tatianePodemos verificar através da brilhante e descontraída elucidação da Mestra Tatiane Rocha (foto – Letras/UFPB), o grande cenário da vida (de milhões de pessoas) em seus mais diversos e “mínimos detalhes,” o que de fato é o facebook. Uma peça e tanto!

Existia Vida antes do Face? – Tatiane Rocha

No meu face as postagens são as mais variadas. Tenho amigos que só postam sobre religião (uns desesperados, outros mais sensatos e aqueles apáticos); têm aqueles que adoram política (sobre Dilma, amam Dilma, odeiam, Dilma, quem é Dilma?); Continue reading

GOLPE ‘Saída para a condenação de Lula não é mais jurídica’, diz professor

José Luiz Quadros de Magalhães, da UFMG, afirma que o processo contra o ex-presidente faz parte de um jogo internacional de hegemonias

São Paulo – Para o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas (UFMG) José Luiz Quadros de Magalhães, a saída para a condenação de Lula não é mais jurídica. “Esperávamos que houvesse uma decisão técnica (no TRF4), mas não teve. Acredito que a saída não seja mais no plano jurídico, porque tudo virou um teatro onde as pessoas fingem que aplicam a lei. Se pudermos esperar uma mudança será no plano político”, afirma. Continue reading

PF: Maia esteve na Odebrecht no dia de repasse de caixa 2

A informação foi divulgada neste domingo, 28/01, pelo jornal O Globo
Rodigo Maia é o primeiro da esquerda a direita que está registrando uma foto com seu amigo Sergio Moro

Rodrigo Maia é o primeiro da esquerda pra direita que está registrando uma foto com seu amigo Sergio Moro

A Polícia Federal tem provas de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve na sede da Odebrecht no Rio de Janeiro no mesmo dia em que o sistema de contabilidade de pagamentos ilícitos da empreiteira registra um repasse destinado ao seu pai, o vereador e ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM-RJ). Continue reading

Nos anos 1960, um ex-presidente era investigado por causa de apartamento

Paulo César de Araújo especial para a Folha*

Juscelino Kubitschek chega para depor em investigação no regime militar

Juscelino Kubitschek chega para depor em investigação no regime militar

Naquela manhã de domingo, o ex-presidente tomou seu café saboreando também a primeira página do jornal com pesquisa do Ibope que o colocava na liderança à Presidência da República, com 43,7% das intenções de voto. Continue reading

Proibir viagem de Lula é abuso e erro judicial – por Kennedy Alencar

kennedyDecisão reforça caráter persecutório de ações contra petista

É abusiva e equivocada a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que pediu a apreensão do passaporte de Lula e proibiu o ex-presidente de viajar para a Etiópia.

O TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, não impôs nenhuma restrição à viagem. A corte fora informada do evento pela defesa de Lula. Tal compromisso estava marcado antes de o julgamento do dia 24 ter sido agendado. Na última quarta, o TRF-4 condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão. Continue reading

Lula, enfim, se libertou – por Jeter Gomes

Lula se libertouO dia 24 de janeiro de 2018 ficará marcado na história como o dia em que Lula se libertou. Acabou a apreensão, o nervosismo da expectativa de um possível julgamento justo. Continue reading

Juiz federal que suspendeu atividades do Instituto Lula é citado por delator da JBS, por Helena Mader

Willer-Tomaz-Patmos-550x330Para faturar um contrato de R$ 8 milhões com Joesley Batista, o advogado brasiliense Willer Tomaz prometeu influências no Ministério Público Federal e também na primeira instância da Justiça Federal. Nas negociações com o empresário, ele garantiu ter contatos com o procurador da República Ângelo Goulart Vilella, preso durante a Operação Patmos, e assegurou ainda ter proximidade com o juiz substituto da 10ª Vara Federal Ricardo Soares Leite. Na vara, tramitam processos relativos à Operação Greenfield – tema de grande Continue reading